Na quinta feira, dia 10 de novembro, Lula deu um discurso na sede da equipe de transição. Em auditório no Centro Cultural Banco do Brasil, criticou o Teto de Gastos e o debate em torno do controle fiscal. Após a declaração, a bolsa fechou o dia em forte queda, com o pessimismo que se instaurou no mercado. Seguem aqui as refutações às falas populistas do presidente eleito, e a explicação de porque responsabilidade fiscal e política social não são antagônicos, mas complementares.
Lula pergunta: “Ora, por que as pessoas são levadas a sofrerem por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal nesse País?”
Resposta: A estabilidade fiscal, ou seja, o controle de gastos pelo governo, permite que uma política social seja duradoura. Ao fazer gastos sem planejamento, acima da capacidade do governo, em poucos anos a dívida aumenta, e cada vez há menos recursos disponíveis para atender à população mais pobre.
Lula pergunta: “Por que que toda hora as pessoas falam é preciso, é preciso cortar gasto, é preciso fazer superávit, é preciso fazer Teto de Gastos?”
Resposta: As pessoas falam isso porque o Brasil está há oito anos sem superávit primário, ou seja, faz oito anos que todo ano o governo gasta mais do que arrecada, aumentando sua dívida, e, portanto, reduzindo sua capacidade de gasto futuro. Fora isso, quanto maior a trajetória de endividamento, maior o risco de emprestar dinheiro ao governo, e com isso, maiores as taxas de juros. O Teto de Gastos é uma regra importante pois impede o crescimento real das despesas, sendo corrigidas apenas pela inflação. Isso é importante num país que por anos cresceu seu gasto acima do crescimento da arrecadação, culminando no cenário atual de carga tributária enorme e endividamento crescente.
Lula pergunta: “Por que que as mesmas pessoas que discutem com seriedade o Teto de Gasto, não discutem a questão social deste País? Por que que o povo pobre não tá na planilha da discussão da macroeconomia?”
Resposta: Isso é apenas uma frase populista, usando o clássico ‘nós contra eles’ que ele inventou no seu primeiro mandato. A verdade é que a responsabilidade fiscal, da qual faz parte o Teto de Gastos, é o principal instrumento para ter um país com inflação baixa, portanto juros baixos que permitam um crescimento significativo e sustentável, gerando empregos e aumentando a arrecadação do governo, permitindo maior gasto social. Não tem nada mais benéfico para a parcela mais pobre da população do que desemprego e inflação baixos.
Lula pergunta: “Por que a gente tem meta de inflação e não tem meta de crescimento? Por que a gente não estabelece um novo paradigma de funcionamento nesse país?”
Resposta: A meta de inflação existe porque existe uma inflação considerada ‘ideal’. Inflação alta gera distorções na economia, redução nos investimentos e perda do poder de compra para os indivíduos. Inflação muito baixa ou negativa impede o crescimento e desenvolvimento da economia. Por isso, o Banco Central tem como função, definida por lei, ajustar a taxa básica de juros para levar a inflação o mais próximo possível da meta. Já o crescimento, quanto mais alto melhor, contanto que não se perca o controle inflacionário. Quanto ao novo paradigma de funcionamento, é importante dizer qual é. A última vez que tentaram mudar isso, tivemos uma queda do PIB em dois anos de mais de 7%, e inflação que passou dos 10%.
Lula afirma: “Se quando eu terminar esse mandato, cada brasileiro tiver tomando café, tiver almoçando e tiver jantando, outra vez, eu terei cumprido a missão da minha vida.”
Resposta: Ao falar outra vez, passa a ideia de que em algum momento da história, nenhum brasileiro passou fome. Isso é mentira, a insegurança alimentar nunca foi erradicada no Brasil. O melhor momento foi justamente antes da crise de 2015-2016, causada justamente por equívocos que partem das mesmas premissas que Lula levantou no discurso da última quinta-feira. O Brasil perdeu uma década de crescimento, e portanto uma década que poderia ter melhorado seus indicadores socioeconômicos, por conta desse tipo de pensamento.
